Banco Nacional de Processos do CNMP
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Conselho Nacional do Ministério Público
Escola Superior do Ministério Público da União
Ministério Público Eleitoral
Ministério Público Federal
Ministério Público Militar
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado de Alagoas
Ministério Público do Estado de Goiás
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de Sergipe
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de Tocantins
Ministério Público do Estado do Acre
Ministério Público do Estado do Amapá
Ministério Público do Estado do Amazonas
Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Espirito Santo
Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público do Estado do Pará
Ministério Público do Estado do Piauí
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Trabalho
Programa PEN-MP:
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Acesso à Informação
Acompanhamento da aplicação de medidas socioeducativas e de ações de ressocialização do adolescente infrator
Adequação das tarifas no transporte público
Alinhamento do planejamento orçamentário aos objetivos institucionais
Ampliação das medidas para atendimento na rede pública
Aperfeiçoamento do sistema de controle de cumprimento das penas
Apoio às vítimas de crimes violentos
Aprimoramento da comunicação interna
Aprimoramento do controle externo da atividade policial
Articulação interinstitucional do MP com os órgãos de defesa do consumidor
Atividade Disciplinar
Atividade de Orientação
Atuação em rede na fiscalização do uso e manejo dos agrotóxicos e no combate à contaminação
Atuação integrada com instituições públicas e privadas no combate à corrupção e à improbidade administrativa
Atuação na busca da erradicação do analfabetismo
Combate a toda forma de exploração da pessoa humana
Combate ao abuso do poder econômico
Combate e prevenção do trabalho análogo ao escravo
Combate e prevenção à exploração do trabalho infantil
Combate à Criminalidade
Combate às práticas abusivas nas relações de consumo envolvendo hospitais privados e operadoras de planos de saúde
Comunicação e Relacionamento
Comunidades Tradicionais
Consumidor
Controle Externo da Atividade Policial
Cível (Saúde/ Idoso/ Educação/ Consumidor/ Pessoa com deficiência)
Defesa dos direitos trabalhistas consolidados
Desenvolvimento de planos de atuação nacional e regionais no combate às organizações criminosas
Desenvolvimento e aperfeiçoamento de habilidades de liderança para membros e servidores gestores, capacitando-os para lidar com conflitos e desenvolvimento de pessoas
Educação
Efetividade nas ações de combate à improbidade administrativa e ao desvio de recursos públicos
Eficiência Operacional
Elaboração de mecanismos de padronização para aquisição e contratação com definição de critérios de qualidade
Enfrentamento articulado contra o abuso sexual e à pornografia infanto-juvenil
Enfrentamento da discriminação de gênero, raça, social, religiosa, opção sexual, e outros
Enfrentamento da omissão estatal no cumprimento da Lei de Execução Penal
Estabelecimento da gestão de indicadores estratégicos sociais e de desempenho para visualização da resolutividade dos MPs
Estabelecimento de um modelo de compras compartilhadas entre as unidades do MP, com planejamento anual e visando à redução de custos
Estruturação de grupo especializado de planejamento e gestão sustentável
Estímulo a políticas de educação, profissionalização e reinserção da população carcerária
Estímulo à adoção de crianças e adolescentes
Estímulo à educação integral para crianças e adolescentes
Estímulo à universalização da educação integral e profissionalizante com o escopo de reduzir a desigualdade social
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação
Fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional e à segurança pública
Fiscalização dos recursos destinados à saúde pública
Fiscalização periódica da qualidade da prestação de serviços de saúde
Fomento ao intercâmbio e ao compartilhamento de informações na área de segurança pública
Fomento da captação de recursos externos para subsidiar as atividades institucionais de acordo com o planejamento estratégico do MP
Fomento da estruturação dos controles internos
Fomento de ações de educação ambiental
Fomento de políticas públicas preventivas, com foco em desigualdade, discriminação e vulnerabilidade social
Fomento à aplicação e à gestão de recursos públicos e humanos para a melhoria do sistema prisional
Fomento à implementação e ao cumprimento do Plano Nacional de Educação
Fomento à inovação e ao uso de tecnologias na defesa dos direitos trabalhistas
Fomento à justiça restaurativa na solução de conflitos individuais
Fomento à mudança legislativa e implementação dos acordos de não persecução penal
Fortalecimento da atividade investigativa e de inteligência no MP, com foco em cooperação, tecnologia e estruturação de núcleos
Fortalecimento da imagem institucional do MP
Fortalecimento da política de tratamento de consumidores de drogas
Fortalecimento da rede de apoio e proteção socioassistencial à criança e do adolescente
Fortalecimento da rede de atenção à saúde mental
Fortalecimento das estruturas de fiscalização e controle
Fortalecimento de políticas de penas alternativas e de ressocialização
Fortalecimento do planejamento e gestão dos recursos e custos do SUS
Fortalecimento do sistema de defesa e promoção dos direitos do consumidor
Fortalecimento dos sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente
Garantia da atenção básica à saúde de qualidade
Garantia da humanização na execução penal
Garantia da redução da violência no ambiente escolar
Garantia da universalização dos serviços de saneamento básico
Garantia de condições dignas de trabalho para populações migrantes, refugiados e apátridas
Garantia do ordenamento e da mobilidade urbana com qualidade
Gestão Orçamentária e Financeira
Gestão de Pessoas
Gestão eficiente os quadros de pessoal alocando competências em áreas-chave, desenvolvendo novas competências e simplificando procedimentos
Gestão logística sustentável na unidade
Governança do Planejamento Estratégico
Habilitação de competências técnicas de TI
Habilitação e suporte dos processos de negócio, por meio de inovação e serviços integrados
Idoso
Igualdade e Inclusão Social
Improbidade administrativa e corrupção
Incentivo a políticas que assegurem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes no sistema de ensino, combatendo a evasão, a reprovação e o abandono escolar
Incentivo à ampliação da transparência na gestão pública
Incentivo à implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública
Incentivo à participação da sociedade no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público
Inclusão e valorização das pessoas com deficiência
Infância e Juventude
Integração da investigação sobre trabalho escravo e infantil
Integração e fortalecimento da rede de controle e fiscalização do meio ambiente
Interlocução institucional e social na defesa dos direitos humanos
Mediação de conflitos coletivos fundiários e urbanos
Meio Ambiente
Memória Institucional
Normatização em nível nacional os procedimentos administrativos relativos à gestão e fiscalização contratual e capacitar os colaboradores envolvidos
Ordem Econômica e Financeira
Outros
Patrimônio Público, Social, Histórico e Cultural
Pessoa com deficiência
Priorização da persecução a crimes comuns violentos, em especial dolosos contra a vida
Priorização da persecução à criminalidade organizada – tráfico de drogas e armas, crimes econômico-financeiros e tributários, cibernéticos, e praticados por grupos de extermínio e milícias
Priorização da persecução à violência de gênero – violência doméstica e feminicídio
Profissionalização da Gestão
Profissionalização e aprendizagem de jovens e adolescentes
Promover a autocomposição de conflitos trabalhistas
Promoção da Governança e Gestão de TI
Promoção da articulação interinstitucional
Promoção da cultura de resultados através de projetos e atividades inovadoras alinhados ao planejamento estratégico
Promoção da gestão adequada dos resíduos sólidos
Promoção da inclusão dos adolescentes ao mercado regular de trabalho
Promoção da informação e da conscientização do consumidor
Promoção da proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural
Promoção da segurança alimentar
Promoção de ambiente familiar saudável para crianças e adolescentes
Promoção de ações para implementação de políticas de garantia dos direitos socioassistenciais
Promoção de capacitações com foco na utilização de ferramentas de tecnologia que possibilitem a otimização das tarefas
Promoção de inclusão e eliminação da discriminação nas relações de trabalho
Promoção de uma educação básica de qualidade
Promoção de uma educação cidadã
Promoção do ambiente de trabalho seguro, saudável e digno
Promoção do relacionamento do MP com a sociedade
Promoção dos direitos da pessoa idosa
Promoção e fiscalização de políticas públicas voltadas para a inclusão escolar
Proteção ao crédito e ao superendividamento
Proteção do consumidor contra as práticas abusivas e a propaganda enganosa
Proteção dos defensores de direitos humanos
Proteção dos recursos hídricos para garantia da disponibilidade e da qualidade das águas para a população
Redução das desigualdades regionais, fomentando ações de sustentabilidade
Regime democrático
Saúde
Sistema Prisional
Tecnologia da Informação
Trabalho
Transparência
Uso da inteligência artificial e do big data no combate à corrupção
Vinculação da gestão orçamentaria e administrativa de pessoas e de TI ao planejamento estratégico
Objetivo Estratégico PEN-MP:
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Ampliar a atuação extrajudicial como forma de pacificação de conflitos
Aperfeiçoar o sistema prisional e as medidas alternativas
Aprimorar e informatizar as rotinas administrativas
Aprimorar o intercâmbio de informações
Aprimorar processos de planejamento e gestão
Assegurar a atualização da infraestrutura física
Assegurar a atualização da infraestrutura tecnológica
Assegurar a defesa dos direitos do consumidor e proteger a ordem econômica e financeira
Assegurar o direito à educação, à saúde e ao trabalho digno
Assegurar o respeito aos direitos da criança e do adolescente, idoso e da pessoa com deficiência
Assegurar recursos orçamentários e otimizar sua locação
Atuar de forma proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, respeitando as competências constitucionais
Atuar na prevenção e repressão da criminalidade organizada, tráfico de drogas e crimes de fronteira
Atuar na prevenção e repressão do trabalho escravo e tráfico de pessoas
Celeridade procedimental
Combater a improbidade administrativa e defender o patrimônio público, social, histórico e cultural
Construir práticas uniformes
Contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático
Defender as prerrogativas institucionais
Em análise
Facilitar o diálogo do cidadão com o Ministério Público
Fomentar a cultura de resultados
Fomentar a integração de bancos de dados
Fortalecer a atuação integrada do Ministério Público
Fortalecer a comunicação institucional
Fortalecer a prevenção e repressão de crimes graves, tanto comuns quanto militares
Fortalecer o controle externo da atividade policial
Fortelecer o controle interno
Intensificar o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes
Intensificar parcerias e trabalhos em rede de cooperação com os setores público, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral
Objetivo 1.1. Aperfeiçoar a atividade investigativa e de inteligência do MP
Objetivo 1.2. Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas
Objetivo 1.3. Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional
Objetivo 1.4. Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial
Objetivo 1.5. Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social
Objetivo 1.6. Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos
Objetivo 2.1. Disseminar práticas de governança e gestão, em todos os níveis, orientadas para resultados
Objetivo 2.2. Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação
Objetivo 3.1. Assegurar a disponibilidade e a aplicação eficiente dos recursos orçamentários
Objetivo 3.2. Estabelecer a gestão administrativa compartilhada e padronizada
Objetivo 3.3. Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional
Objetivo 3.4. Promover a gestão por competências e a qualidade de vida no trabalho
Objetivo 3.5. Prover soluções tecnológicas integradas e inovadoras
Outros
Promover a igualdade, a inclusão social e assegurar o respeito às comunidades tradicionais
Promover governança da tecnologia da informação
Valorizar e motivar membros e servidores
Zelar pela defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável
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